Negativação indevida no SPC e Serasa
Nome negativado por dívida que não existe? Veja como pedir a retirada do nome do SPC e Serasa e danos morais.
Retirada do nomeDanos moraisCobrança indevida
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Negativação sem aviso prévio: o que diz a Súmula 359 do STJ
Nome negativado sem notificação por escrito? Entenda a Súmula 359 do STJ, o art. 43 do CDC e os danos morais.
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Negativação sem aviso prévio: o que a lei prevê e quais são os seus direitos
O Código de Defesa do Consumidor (art. 43, § 2º) exige que o consumidor seja comunicado por escrito antes da abertura de cadastro. Segundo a Súmula 359 do STJ, cabe ao órgão mantenedor, como SPC e Serasa, enviar essa notificação.
Quando não há aviso prévio, a inscrição pode ser considerada irregular e gerar direito a cancelamento e a indenização por danos morais, conforme as circunstâncias. Se já havia outras restrições legítimas, o entendimento pode mudar.
Quando procurar um advogado para este caso
- Soube da negativação ao tentar comprar ou financiar
- Nenhuma carta antes da inscrição
- Dúvida sobre quem devia avisar
Documentos e provas para reunir
- Consulta do CPF com a data da inclusão
- Prova de que não recebeu carta
- Comprovante de endereço atualizado
- Documentos da dívida
- Negativas de crédito
Como funciona o atendimento
1
Escuta inicial
Você compartilha o contexto e os principais documentos.
2
Análise técnica
Avaliamos direitos, riscos, alternativas e urgência.
3
Plano de atuação
Você recebe uma orientação clara sobre os próximos passos.
4
Acompanhamento
O caso avança com comunicação objetiva e próxima.
Perguntas frequentes: Negativação sem aviso prévio
Quem deve avisar antes da inscrição?
Segundo a Súmula 359 do STJ, o órgão mantenedor do cadastro, como SPC e Serasa.
A notificação precisa ser por carta?
Precisa ser comunicação por escrito, com endereço correto. A forma de envio e a comprovação variam conforme o caso.
E se a dívida for real?
A falta de aviso ainda pode ser discutida, mas o resultado depende do histórico de restrições.
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Breno Silva
Advogado, OAB/GO 54734. Atendimento online em todo o Brasil e em Goiânia (GO).
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Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Breno Silva Advocacia, OAB/GO 54734.