Cobrança indevida e devolução em dobro
Descontos ou cobranças que você não reconhece? Veja repetição do indébito, devolução em dobro e danos morais.
Breno SilvaADVOCACIAAgendar consultaInício › Áreas de atuação › Direito do Consumidor › Bagagem extraviada ou atrasada
Bagagem extraviada, danificada ou atrasada? Veja prazos da ANAC, provas e indenização por danos materiais e morais.
Pela Resolução ANAC 400/2016, a bagagem extraviada deve ser localizada e entregue em até 7 dias em voos nacionais e 21 dias em internacionais. Passado o prazo, é possível pedir indenização por danos materiais e morais.
Também há direito à reparação quando a mala é danificada, violada ou atrasada, inclusive pelos gastos emergenciais com roupas e itens de higiene. Registre a irregularidade no aeroporto antes de sair.
Você compartilha o contexto e os principais documentos.
Avaliamos direitos, riscos, alternativas e urgência.
Você recebe uma orientação clara sobre os próximos passos.
O caso avança com comunicação objetiva e próxima.
Registro de irregularidade da bagagem no aeroporto, etiquetas, notas de compras emergenciais e lista de itens.
Não há valor fixo. Depende dos danos comprovados e das circunstâncias.
Há prazos curtos para algumas comunicações e prazos de prescrição para a ação. Aja logo.
Conte sua situação e envie seus documentos para receber uma orientação inicial sobre os próximos passos. O envio não cria contratação automática.
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Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Breno Silva Advocacia, OAB/GO 54734.