Atraso na entrega de imóvel
Construtora atrasou a obra? Veja indenização por atraso na entrega do imóvel, lucros cessantes e multa contratual.
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Ação de locação: cobrança de aluguel, restituição e descumprimento
Problemas com aluguel? Cobrança de aluguéis, restituição de valores e descumprimento de contrato de locação (Lei 8.245/1991).
- Atendimento online em todo o Brasil
- Análise inicial do seu caso
- Advogado, OAB/GO 54734
- Resposta ágil pelo WhatsApp
Ação de locação: o que a lei prevê e quais são os seus direitos
A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) regula a relação entre proprietário e inquilino. Ela prevê meios para cobrar aluguéis atrasados, pedir o despejo por falta de pagamento ou descumprimento do contrato e exigir a devolução da caução.
O inquilino também tem direitos, como a devolução do depósito caução ao fim do contrato, a discussão de cobranças indevidas e a devolução do imóvel conforme a vistoria inicial. Atuamos para proprietários e para inquilinos.
Quando procurar um advogado para este caso
- Aluguéis atrasados
- Caução ou valores não devolvidos
- Descumprimento de cláusulas do contrato
Documentos e provas para reunir
- Contrato de locação
- Recibos e comprovantes de pagamento
- Laudo de vistoria de entrada e de saída
- Notificações e conversas com a outra parte
- Comprovante da caução ou do fiador
Como funciona o atendimento
1
Escuta inicial
Você compartilha o contexto e os principais documentos.
2
Análise técnica
Avaliamos direitos, riscos, alternativas e urgência.
3
Plano de atuação
Você recebe uma orientação clara sobre os próximos passos.
4
Acompanhamento
O caso avança com comunicação objetiva e próxima.
Perguntas frequentes: Ação de locação
Quais provas são importantes?
Contrato, recibos, comprovantes de pagamento, vistoria e conversas entre as partes.
Quanto tempo leva um despejo?
Depende do tipo de ação e de cada caso. Em algumas hipóteses é possível pedir liminar de desocupação, desde que a lei permita.
O inquilino tem direito à devolução da caução?
Em regra sim, ao final do contrato, descontados valores devidos e danos comprovados.
Seu caso merece atenção
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Breno Silva
Advogado, OAB/GO 54734. Atendimento online em todo o Brasil e em Goiânia (GO).
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Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Breno Silva Advocacia, OAB/GO 54734.