Negativação indevida no SPC e Serasa
Nome negativado por dívida que não existe? Veja como pedir a retirada do nome do SPC e Serasa e danos morais.
Retirada do nomeDanos moraisCobrança indevida
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Nome ainda negativado depois de pagar: como resolver
Pagou a dívida e o nome continua no SPC ou Serasa? Veja o prazo para baixa e como pedir danos morais.
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Nome negativado após pagar a dívida: o que a lei prevê e quais são os seus direitos
Depois de pagar a dívida, o credor deve providenciar a baixa da restrição. A Súmula 548 do STJ trata desse dever e indica o prazo de cinco dias úteis a partir do pagamento integral. Se o nome continua negativado, a manutenção é indevida.
Nesse caso você pode pedir a retirada imediata do nome e indenização por danos morais, principalmente se a restrição causou negativa de crédito ou constrangimento. Guardar o comprovante de pagamento é essencial.
Quando procurar um advogado para este caso
- Dívida paga e restrição ainda ativa
- Cinco dias úteis já vencidos
- Crédito negado por restrição que deveria ter sido baixada
Documentos e provas para reunir
- Comprovante de pagamento ou quitação
- Acordo ou termo de negociação
- Consulta atual do CPF
- Protocolos de pedido de baixa
- Negativas de crédito ou financiamento
Como funciona o atendimento
1
Escuta inicial
Você compartilha o contexto e os principais documentos.
2
Análise técnica
Avaliamos direitos, riscos, alternativas e urgência.
3
Plano de atuação
Você recebe uma orientação clara sobre os próximos passos.
4
Acompanhamento
O caso avança com comunicação objetiva e próxima.
Perguntas frequentes: Nome negativado após pagar a dívida
Qual o prazo para retirar o nome após o pagamento?
A Súmula 548 do STJ indica cinco dias úteis a partir do pagamento integral e efetivo.
O prazo de cinco dias úteis vale para qualquer dívida?
É o entendimento aplicado pelo STJ para a exclusão do registro após o pagamento integral. Detalhes do acordo podem influenciar.
A baixa é automática?
Deveria ser providenciada pelo credor. Se não ocorrer no prazo, é possível pedir judicialmente.
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Breno Silva
Advogado, OAB/GO 54734. Atendimento online em todo o Brasil e em Goiânia (GO).
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Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Breno Silva Advocacia, OAB/GO 54734.