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Revisional de juros abusivos em financiamento e empréstimo
Juros muito altos? Entenda a ação revisional de juros abusivos, tarifas e encargos em financiamentos e empréstimos.
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Ação revisional de juros abusivos: o que a lei prevê e quais são os seus direitos
A ação revisional pede a revisão de contratos de financiamento e empréstimo com juros e encargos acima do razoável. O CDC se aplica aos bancos (Súmula 297 do STJ), e taxas muito acima da média de mercado divulgada pelo Banco Central podem indicar abusividade.
Também podem ser revistas tarifas, seguros embutidos e capitalização de juros sem previsão clara. Se a revisão for procedente, as parcelas podem ser recalculadas e valores pagos a mais podem ser restituídos.
Quando procurar um advogado para este caso
- Parcelas que cresceram além do esperado
- Taxa bem acima da média do mercado
- Tarifas e seguros embutidos
Documentos e provas para reunir
- Contrato completo
- Planilha de parcelas e extratos
- Comprovantes de pagamento
- CET e demonstrativo de cobrança
- Documentos pessoais
Como funciona o atendimento
1
Escuta inicial
Você compartilha o contexto e os principais documentos.
2
Análise técnica
Avaliamos direitos, riscos, alternativas e urgência.
3
Plano de atuação
Você recebe uma orientação clara sobre os próximos passos.
4
Acompanhamento
O caso avança com comunicação objetiva e próxima.
Perguntas frequentes: Ação revisional de juros abusivos
Juros altos são sempre abusivos?
Não necessariamente. A abusividade é avaliada em comparação com a taxa média de mercado.
Juros altos são sempre abusivos?
Não. A abusividade é avaliada comparando a taxa com a média de mercado e as circunstâncias do contrato.
Posso revisar um contrato que já estou pagando?
Sim, a revisão pode ser pedida durante o contrato e, em alguns casos, após a quitação.
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Breno Silva
Advogado, OAB/GO 54734. Atendimento online em todo o Brasil e em Goiânia (GO).
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Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Breno Silva Advocacia, OAB/GO 54734.