Adjudicação compulsória
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Atraso na entrega de imóvel: indenização, lucros cessantes e multa
Construtora atrasou a obra? Veja indenização por atraso na entrega do imóvel, lucros cessantes e multa contratual.
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Atraso na entrega de imóvel: o que a lei prevê e quais são os seus direitos
Se a construtora não entrega o imóvel no prazo do contrato, o comprador pode ter direito a indenização por atraso na entrega. Os valores mais comuns são os lucros cessantes (o que você deixou de ganhar ou gastou por não ter o imóvel, em geral calculados com base no aluguel) e a multa contratual.
Também é possível discutir a devolução de taxas cobradas indevidamente depois do prazo, como juros de obra, e, em situações mais graves, a rescisão do contrato com devolução dos valores pagos. Cada direito depende do que o contrato prevê, do prazo de tolerância e das provas do atraso.
Quando procurar um advogado para este caso
- Prazo de entrega do contrato já vencido
- Gastos com aluguel enquanto espera o imóvel
- Cobrança de parcelas após o prazo
Documentos e provas para reunir
- Contrato de compra e venda e aditivos
- Comprovantes de pagamento das parcelas
- Anúncios, folhetos e propaganda com a data de entrega
- Comunicados e e-mails da construtora
- Fotos e vídeos do andamento da obra
- Comprovantes de aluguel ou de gastos causados pelo atraso
Como funciona o atendimento
1
Escuta inicial
Você compartilha o contexto e os principais documentos.
2
Análise técnica
Avaliamos direitos, riscos, alternativas e urgência.
3
Plano de atuação
Você recebe uma orientação clara sobre os próximos passos.
4
Acompanhamento
O caso avança com comunicação objetiva e próxima.
Perguntas frequentes: Atraso na entrega de imóvel
Existe prazo de tolerância para atraso na entrega?
Muitos contratos preveem tolerância, em regra de até 180 dias quando expressa. É preciso analisar o seu contrato.
Quanto tempo de atraso dá direito a indenização?
Depende do contrato. Muitos preveem tolerância de até 180 dias. Passado esse prazo, o atraso pode gerar multa e lucros cessantes.
Posso pedir devolução dos juros de obra cobrados durante o atraso?
Em muitos casos é possível discutir a cobrança, sobretudo quando o atraso é culpa da construtora. É preciso analisar o contrato e os valores.
Leia também o guia completo: Atraso na entrega do imóvel: o que a construtora pode ser obrigada a pagar.
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Breno Silva
Advogado, OAB/GO 54734. Atendimento online em todo o Brasil e em Goiânia (GO).
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