Execução de título executivo
Cheque, nota promissória ou contrato em execução? Entenda a execução de título extrajudicial, embargos e acordos.
Embargos à execuçãoPenhoraAcordo
Início › Áreas de atuação › Direito Civil e Sucessões › Veículo vendido e não transferido
Vendi o carro e o comprador não transferiu: multas e IPVA
Vendeu o veículo e continua recebendo multas e IPVA? Entenda a ação declaratória e a transferência no Detran.
- Atendimento online em todo o Brasil
- Análise inicial do seu caso
- Advogado, OAB/GO 54734
- Resposta ágil pelo WhatsApp
Veículo vendido e não transferido: o que a lei prevê e quais são os seus direitos
Se o comprador não transfere o veículo, você continua constando como proprietário e pode receber multas, IPVA e cobranças. O art. 134 do Código de Trânsito prevê a comunicação da venda ao Detran, o que ajuda a afastar a responsabilidade.
Com a ação declaratória de propriedade e obrigação de fazer, é possível reconhecer a venda e determinar a transferência. Em casos de urgência, pode-se pedir tutela para suspender cobranças e proteger sua CNH.
Quando procurar um advogado para este caso
- Multas e IPVA em nome de quem já vendeu
- Comprador que não responde
- Dívidas ligadas ao veículo
Documentos e provas para reunir
- Recibo ou contrato de venda
- Comprovante de pagamento do comprador
- Documento de transferência (ATPV-e) assinado
- Comunicação de venda ao Detran
- Multas e cobranças recebidas
Como funciona o atendimento
1
Escuta inicial
Você compartilha o contexto e os principais documentos.
2
Análise técnica
Avaliamos direitos, riscos, alternativas e urgência.
3
Plano de atuação
Você recebe uma orientação clara sobre os próximos passos.
4
Acompanhamento
O caso avança com comunicação objetiva e próxima.
Perguntas frequentes: Veículo vendido e não transferido
Como me proteger após vender o carro?
Guarde contrato, recibo e comprovante de pagamento e comunique a venda ao Detran.
Sou responsável pelas multas depois de vender?
Pelas infrações após a venda e a comunicação ao Detran, em regra não. Cada caso exige conferência das datas.
Posso ser cobrado de IPVA?
Pode haver cobrança enquanto o veículo estiver em seu nome. A ação pode resolver.
Leia também o guia completo: Vendi o carro e o comprador não transferiu: como me proteger de multas e IPVA.
Seu caso merece atenção
Fale com um advogado em Goiânia ou online
Conte sua situação e envie seus documentos para receber uma orientação inicial sobre os próximos passos. O envio não cria contratação automática.
Falar no WhatsApp agoraOu ligue: (62) 98520-8199
Breno Silva
Advogado, OAB/GO 54734. Atendimento online em todo o Brasil e em Goiânia (GO).
Falar no WhatsAppOutras situações em Direito Civil e Sucessões
Descumprimento contratual
Contrato não cumprido? Veja rescisão, perdas e danos e indenização por danos materiais.
RescisãoPerdas e danosDanos materiais
Inventário judicial e extrajudicial
Precisa fazer inventário? Entenda inventário em cartório, inventário judicial, partilha e prazos.
Em cartórioJudicialPartilha
Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Breno Silva Advocacia, OAB/GO 54734.