Início › Perguntas frequentes
Respostas diretas para suas primeiras perguntas
Geral
A construtora pode atrasar a entrega do imóvel?
O contrato costuma prever prazo e, às vezes, tolerância. Passado esse período, o comprador pode ter direitos como indenização e lucros cessantes.
Quem quitou o imóvel pode exigir a escritura?
Em geral sim. Se o vendedor não colabora, a adjudicação compulsória, judicial ou extrajudicial, pode ser o caminho.
É possível cancelar a compra de um apartamento?
Sim, por distrato, mas multa e devolução de valores dependem do contrato e da Lei 13.786/2018.
Atendem clientes de outras cidades?
Sim. O atendimento é online, com processo digital, em todo o Brasil e em Goiânia (GO).
Direito Imobiliário
Existe prazo de tolerância para atraso na entrega?
Muitos contratos preveem tolerância, em regra de até 180 dias quando expressa. É preciso analisar o seu contrato. Saiba mais
Contrato de gaveta pode ser regularizado?
Em geral sim, havendo prova da compra e da quitação. A via adequada depende dos documentos. Saiba mais
Quanto a construtora pode reter no distrato?
Depende do contrato e da Lei 13.786/2018, inclusive do patrimônio de afetação. Cada caso exige análise. Saiba mais
Os prazos para reclamar são curtos?
Podem ser. Os prazos variam conforme o tipo de vício e a data da entrega, então a análise deve ser rápida. Saiba mais
Quais provas são importantes?
Contrato, recibos, comprovantes de pagamento, vistoria e conversas entre as partes. Saiba mais
Dá para negociar a dívida condominial?
Sim. Conferir os valores e propor acordo costuma ser parte da estratégia. Saiba mais
Direito Civil e Sucessões
Qual o prazo para se defender?
Os embargos à execução têm prazo de 15 dias, contado conforme o CPC. Procure análise logo após a citação. Saiba mais
Como provar o prejuízo?
Com contrato, comprovantes de pagamento, orçamentos, conversas e documentos dos gastos extras. Saiba mais
Como me proteger após vender o carro?
Guarde contrato, recibo e comprovante de pagamento e comunique a venda ao Detran. Saiba mais
Quando o inventário pode ser em cartório?
Em regra, quando todos os herdeiros são maiores, capazes e concordes. Cada caso exige análise. Saiba mais
Direito do Consumidor
Toda cobrança indevida é devolvida em dobro?
Não necessariamente. Depende dos requisitos legais e do entendimento dos tribunais. Saiba mais
O que fazer ao encontrar corpo estranho?
Guarde produto e embalagem, registre fotos, preserve nota fiscal e lote, e busque atendimento médico se houve ingestão. Saiba mais
Quais provas guardar?
Registro de irregularidade da bagagem no aeroporto, etiquetas, notas de compras emergenciais e lista de itens. Saiba mais
Que documentos reunir?
Apólice, comunicação do sinistro, negativa por escrito, boletim de ocorrência e fotos ou laudos do dano. Saiba mais
Negativação e Protesto
Negativação indevida gera danos morais?
Pode gerar, conforme o caso e as provas apresentadas. Saiba mais
Qual o prazo para retirar o nome após o pagamento?
A Súmula 548 do STJ indica cinco dias úteis a partir do pagamento integral e efetivo. Saiba mais
Dá para impedir o protesto antes do registro?
Em casos cabíveis, a sustação judicial do protesto pode ser pedida em caráter de urgência. Saiba mais
Quem deve avisar antes da inscrição?
Segundo a Súmula 359 do STJ, o órgão mantenedor do cadastro, como SPC e Serasa. Saiba mais
Crédito, Financiamentos e Execuções
Dá para recuperar o veículo apreendido?
Em certas condições sim, inclusive pelo pagamento da dívida. É urgente analisar o contrato. Saiba mais
Juros altos são sempre abusivos?
Não necessariamente. A abusividade é avaliada em comparação com a taxa média de mercado. Saiba mais
Quais documentos reunir?
Contrato, comprovante de quitação, documento do veículo e protocolos de contato com o banco. Saiba mais
Qual o primeiro passo após o golpe?
Avisar o banco imediatamente, pedir o bloqueio e a devolução, registrar boletim de ocorrência e guardar comprovantes e conversas. Saiba mais
Saúde e Aposentados
Dá para pedir liminar?
Em urgência, sim. Reúna relatório médico, negativa por escrito e contrato do plano. Saiba mais
Que documentos pedir ao hospital?
Prontuário completo, exames, laudos, termo de consentimento e notas de cobrança. Saiba mais
Preciso de laudo oficial?
A Súmula 598 do STJ admite o reconhecimento judicial sem laudo oficial, se a doença estiver suficientemente demonstrada. Saiba mais
Conteúdo informativo não substitui a análise individual do caso.
Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Breno Silva Advocacia, OAB/GO 54734.