Atraso na entrega de imóvel
Construtora atrasou a obra? Veja indenização por atraso na entrega do imóvel, lucros cessantes e multa contratual.
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Distrato imobiliário: devolução de valores e retenção abusiva
Desistiu de imóvel na planta? Entenda devolução de valores, multa e cláusulas abusivas no distrato imobiliário.
- Atendimento online em todo o Brasil
- Análise inicial do seu caso
- Advogado, OAB/GO 54734
- Resposta ágil pelo WhatsApp
Distrato imobiliário: o que a lei prevê e quais são os seus direitos
No distrato, o comprador desiste da compra e pode pedir a devolução do que pagou. A Lei 13.786/2018 (Lei do Distrato) limita as multas e retenções que a construtora pode aplicar, e cláusulas que passam desses limites podem ser contestadas.
Quando o motivo da desistência é culpa da construtora, como atraso na entrega ou descumprimento do contrato, o comprador pode ter direito à devolução em condições mais favoráveis, sem as penalidades previstas para quem desiste por vontade própria.
Quando procurar um advogado para este caso
- Desistência da compra na planta
- Construtora retém valor excessivo
- Atraso da obra como motivo de rescisão
Documentos e provas para reunir
- Contrato de compra e venda e aditivos
- Comprovantes de pagamento
- Tabela de retenção prevista no contrato
- Comunicados da construtora sobre prazos
- Conversas e e-mails com a construtora
Como funciona o atendimento
1
Escuta inicial
Você compartilha o contexto e os principais documentos.
2
Análise técnica
Avaliamos direitos, riscos, alternativas e urgência.
3
Plano de atuação
Você recebe uma orientação clara sobre os próximos passos.
4
Acompanhamento
O caso avança com comunicação objetiva e próxima.
Perguntas frequentes: Distrato imobiliário
Quanto a construtora pode reter no distrato?
Depende do contrato e da Lei 13.786/2018, inclusive do patrimônio de afetação. Cada caso exige análise.
A devolução é imediata?
Depende do contrato e da lei. Há regras sobre prazo e forma de devolução, que precisam ser conferidas no seu caso.
Posso desistir de imóvel comprado na planta por arrependimento?
É possível, mas com as regras de retenção da Lei 13.786/2018. O valor retido depende do contrato e do tipo de empreendimento.
Seu caso merece atenção
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Breno Silva
Advogado, OAB/GO 54734. Atendimento online em todo o Brasil e em Goiânia (GO).
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Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Breno Silva Advocacia, OAB/GO 54734.